ICMS/SP: ESTADO PRORROGA VIGÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE IVA-ST DO SEGMENTO DE ELETRÔNICOS

18/05/2026

Publicada a Portaria SRE Nº 24 DE 15/05/2026 (DOE 18/05/2026), que prorroga de 30/06/2026 para 30/07/2026 a vigência da Portaria SRE Nº 59 DE 11/09/2023, que divulga os valores de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária dos produtos do segmento de (Eletrônicos Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos).

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